casamento civil

O casamento civil pode ocorrer em dois momentos: antes da cerimônia religiosa ou junto com a cerimônia religiosa. Como a documentação pode levar um tempo para ficar pronta, não deixe o casamento civil de lado enquanto estiver entusiasmada organizando a cerimônia religiosa e a recepção, pois você pode colocar tudo a perder!

Se você optar por realizar a cerimônia civil com a religiosa, precisa se certificar que o padre tem permissão de fazer tal.

Os noivos devem comparecer ao cartório para dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil com antecedência de 30 a 60 dias da data pretendida.

Ao definir a data do casamento civil, esteja atenta para:

  • o prazo para a entrega dos documentos na igreja, caso não vá realizar o casamento civil junto com a cerimônia religiosa;
  • quanto tempo depois da entrega dos documentos vocês têm de esperar para marcar a data;
  • o tempo que o cartório leva para emitir a certidão de casamento.

Uma boa média é dar a entrada dos documentos no cartório 90 dias antes da cerimônia religiosa e marcar a data para 30 dias antes da cerimônia religiosa. Assim, um stress a menos estará garantido.

Comece a separar a documentação com antecedência, principalmente se vocês não forem muito organizados em guardar documentos! Para o casamento civil você e seu noivo precisam dos seguintes documentos:

  • Solteiros:  RG original, Certidão de Nascimento atualizada e comprovante de residência;
  • Divorciados: RG original, CPF, Certidão de Nascimento atualizada, Certidão de Casamento com averbação de divórcio original, Cópia da Carta de Sentença do Divórcio e comprovante de residência;
  • Viúvos: RG original, CPF, Certidão de Nascimento atualizada, Certidão de Casamento com anotação de óbito original ou  Certidão de Óbito original do cônjuge falecido, Cópia do Formal de Partilha e comprovante de residência.

Vocês devem estar acompanhados de duas testemunhas maiores de 18 anos que não sejam parentes dos noivos (pais ou avós) – as testemunhas terão de estar presentes na hora de dar entrada no processo de habilitação e no dia do casamento, podendo ser as mesmas pessoas ou não

Os noivos fazem a opção de regime de bens ao se casar no civil, porém é possível alterar o regime de bens após a data do casamento, mediante autorização judicial e acordo de ambos os cônjuges.

Os regimes possíveis são:

  • Comunhão parcial de bens: é o regime de bens que vigora no casamento caso os noivos não se manifestem quando dão entrada ao processo de habilitação. Neste regime, a propriedade comum dos bens do casal é aquela adquirida após a data do casamento e com os rendimentos do trabalho de um e outro cônjuge. Os bens que cada um dos cônjuges leva para o casamento não é considerado patrimônio comum do casal, assim como heranças e doações (mesmo depois da data do casamento);
  • Comunhão universal de bens: é o regime de bens que torna comum tudo o que o casal possui, tanto os bens atuais quanto os futuros (incluindo herança e doações). Este regime deve ser adotado mediante a lavratura de escritura pública como condição para sua validade;
  • Separação total de bens: é o regime que garante a propriedade individual de todos os bens, atuais e futuros, a cada um dos cônjuges. Este regime deve ser adotado mediante a lavratura de escritura pública como condição para sua validade. Este regime é obrigatório aos noivos menores de 16 anos e aos maiores de 60;
  • Participação final nos aqüestos: neste regime, cada cônjuge pode administrar seus bens de forma autônoma, já que o patrimônio dos cônjuges não se mistura. Mas, como no regime de comunhão parcial, os bens serão partilhados na dissolução do casamento (divórcio).

E se eu não tiver direito a férias no período do casamento, o que faço? Viajo depois? Calma, cara noiva, a CLT pode ser nossa amiga.

O artigo 473 da CLT, inciso II, prevê que o empregado poderá faltar ao serviço por até três dias consecutivos em virtude do Casamento Civil, contados a partir do próximo dia de serviço. Ou seja, se você casar na sexta-feira, o período começa a contar a partir da segunda-feira. Essa é a lei, mas as empresas podem dar dias adicionais dependendo da sua política interna – onde eu trabalho, por exemplo, o funcionário tem direito a 5 dias úteis.

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